EXISTE LIDE NO DIREITO PROCESSUAL PENAL?

Partindo para a definição da palavra “LIDE” encontramos no dicionário da língua portuguesa “LIDAR” que significa “tomar parte em (lutas, combates)” e na busca da compreensão nos deparamos com “LITIGAR” que se convenciona em “pleitear, questionar...”.

Formulando um conceito que nos dá o significado da palavra “LIDE” designa-se em demanda ou questão forense ou judiciária em que os litigantes procuram mostrar ou provar a razão de seu direito, tornando se estes verdadeiros e mutáveis aos olhos dos outros, pacificando assim os “conflitos de interesses qualificados por uma pretensão resistida ou insatisfeita (Francesco Carnelutti).”

Deste singelo conceito poderemos convencionar que quase toda lide verte suas mananciais do direito material referente a bens e utilidades da vida. “E chama-se direito processual o complexo de normas e princípios que regem tal método de trabalho... pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado.” (ADA PELLEGRINI)

“... assim, do ponto-de-vista de sua função jurídica, um instrumento a serviço do direito material: todos os seus institutos básicos (jurisdição, ação, exceção, processo) são concebidos e justificam-se...” conforme Ada Pellegrini Grinover, não podemos nesta visão coadunar que o Direito Processual Penal é um fim em si mesmo, mas um instrumento para a dissolução dos conflitos sociais trazendo a pacificação no seio da nossa sociedade.

Debruçado à luz do direito deste modo passaremos a compreender que dentro do direito processual penal não há LIDE, e sim o caminho que leva a pacificação da mesma, ou seja, instrumentos colocados harmonicamente a nos conduzir até o escopo social perfeito, entre as partes e em conjunto com a sociedade.

Acadêmico em Direito Januí Reis

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"Não concordo com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte vosso direito de dizê-lo."

Mesmo Assim

Vivemos um momento na face da Terra que, por vezes, parece que todos os valores morais estão em baixa.

E você, que está buscando construir suas mais nobres virtudes, em muitos momentos se sente enfraquecido pelo próprio mundo à sua volta.

Quando age com honestidade, comentam que você é tolo, que está remando contra a maré, em vez de fazer o que todo mundo faz. Mas se você quer ser grande perante sua consciência, seja honesto mesmo assim.

Se procura balizar seus atos na justiça, ouve que essa atitude é a de um alienado, vivendo num mundo em que vence sempre o mais forte. No entanto, seja justo mesmo assim.

Se está construindo um lar apoiado nas colunas sólidas da fidelidade, é comum ouvir gargalhadas insanas ou comentários maldosos a respeito do seu comportamento. Seja fiel mesmo assim.

Quando seu coração se compadece, diante dos infelizes de toda sorte, não falta a zombaria daqueles que pensam que cada um deve pensar em si próprio, ignorando os sofrimentos dos irmãos de caminhada. Tenha compaixão mesmo assim.

Se você dedica algumas horas do seu dia, voluntariamente, em favor de alguém, rico ou pobre, que precisa da sua atenção e do seu carinho, percebe as investidas da maldade daqueles que pensam que nos seus atos há uma segunda intenção. Seja fraterno e solidário mesmo assim.

Quando você age com sinceridade, com lealdade, é comum ser taxado de insensato, fugindo do comum em que muitos usam de subterfúgios mesquinhos para conseguir o que desejam. Seja sincero e leal mesmo assim.

Se, diante das circunstâncias do dia-a-dia, você revela sua fé em Deus e em Suas soberanas Leis, e é chamado de piegas ou crédulo, mantenha sua fé mesmo assim.

Se em face de tantos desatinos no campo da sensualidade e na falta de decoro que assola grande parte dos seres, você deseja manter-se íntegro e recatado e é chamado de louco mantenha-se íntegro e recatado mesmo assim.

Quando aqueles que se julgam acima do bem e do mal tentam apagar a chama da esperança que você acalenta no íntimo, afirmando que a esperança é a ilusão da mediocridade, mantenha a esperança mesmo assim.

E, por fim, mesmo que alguém tente roubar a sua coragem de continuar lutando e acreditando em dias melhores, mantenha sua coragem e continue acreditando mesmo assim.

Ao findar sua jornada terrestre, e só então, você poderá contemplar a ficha de avaliação do seu desempenho. Somente você será responsabilizado por seus atos. E tenha a certeza de que todos aqueles que tentaram desviá-lo do caminho reto não estarão lá para lhe dar apoio...

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Madre Teresa de Calcutá, dentre tantos conselhos preciosos que legou à humanidade, deixou um conselho especial para aqueles que desejam construir na intimidade as mais nobres virtudes, dizendo:

"Muitas pessoas são irracionais, ilógicas e egocêntricas. Ame-as, mesmo assim."

"Se você tem sucesso em suas boas realizações, ganhará falsos amigos e verdadeiros inimigos. Tenha sucesso, mesmo assim."

"O bem que você faz será esquecido amanhã. Faça o bem, mesmo assim."

"A honestidade e a franqueza o tornam vulnerável. Seja honesto, mesmo assim."

"Aquilo que você levou anos para construir, pode ser destruído de um dia para o outro. Construa, mesmo assim."

"Os pobres têm verdadeiramente necessidade de ajuda, mas alguns deles podem atacá-lo se você os ajudar. Ajude-os, mesmo assim."

"Se você der ao mundo e aos outros o melhor de si mesmo, você corre o risco de se machucar. Dê o que você tem de melhor, mesmo assim."

Equipe de Redação do Momento Espírita.

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Qual é a verdade?

Com a prisão de Daniel Dantas pela Polícia Federal e a posterior decisão de soltá-lo pelo presidente do S.T.F atendendo a dois habeas corpus que foram impetrados pela sua defesa, além da decisão de deixar o comando das investigações pelos delegados, que estavam conduzindo os trabalhos investigativos tem deixado a opinião pública com uma grande dúvida. Qual a verdade que não querem que povo saiba?

Por que o presidente Lula não demitiu imediatamente o senhor Gilberto Carvalho? Que segundo as gravações realizadas e divulgadas pela Polícia Federal ficou evidenciado o tráfico de influência na sua conversa com o ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh.

Por que o delegado responsável pediu afastamento do caso? Os fatos que a imprensa tem noticiado durante e posterior à semana que foi deflagrada a operação santiagraha levarem-nos a pensar que o seu desligamento tem haver com a possibilidade de membros do governo federal e do STF estarem ligados com o banqueiro do banco Opportunity.

Porque os presidentes, do STF e o da República acham que houve exagero no uso de algemas durante a prisão do banqueiro? Será porque o suspeito é um membro da classe dominante, um banqueiro, um grande investidor, de grande influência na área política brasileira?

Porque atualmente no Brasil os nossos representantes, sejam nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não privilegia a manutenção e o respeito das instituições ao invés de privilegiarem, amigos e as causas pequenas que não interessam à democracia brasileira?

Por que o imperativo da lei só é exercido na sua plenitude em relação aos menos favorecidos e excluídos? Quando se tenta exercitá-la em relação aos membros da classe dominante há uma comoção representativa de membros dos poderes constituídos do estado brasileiro, da mídia, de muitos cientistas políticos e intelectuais nacionais.

Por que no parlamento brasileiro não há apresentações de propostas e ação pratica nas duas casas, com a participação de representantes dos outros poderes, e da sociedade civil organizada num trabalho conjunto para propor políticas sérias imprescindíveis nas áreas de segurança, educação, corrupção, ética e na saúde? Ao invés de se contraporem aos anseios da sociedade brasileira que não suporta, mas este estado corporativista, descompromissado com a ética, a moral, e sem transparência plena, com a demonstração onde são realmente aplicados os recursos públicos. E não a permissividade na qual reina a impunidade, e favorecimento, daqueles que se apoderam do erário público apoiado na omissão de parte de alguns representantes e membros poderes constituídos do estado brasileiro. É necessário que seja expurgado do nosso país este mau que estar matando um povo simples, gentil, alegre e solidário, que está cada vez mais excluído e sem esperança de mudança para uma sociedade, mais justa e igualitária.

Acadêmico em Direito Carlos Epifânio dos Santos

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Redutores de velocidades facilitam assaltos

Os redutores de velocidades e lombadas que foram instalados nas rodovias de acesso ao pólo petroquímico, BA -093 Parafusos e Cascalheira facilitam as ações dos marginais contra os operários do pólo trabalham além do horário administrativo e transitam por estes locais no turno da noite a partir das 21h00min horas.

Além destes riscos já relatados, as colocações de lombadas e redutores de velocidades também têm provocado engarrafamentos nas referidas vias o que está prejudicando os trabalhadores que estudam e trabalham em Salvador, pois tem perdido muito tempo nestes congestionamentos chegando atrasados nas aulas e nos seus respectivos postos trabalhos.

Um outro ponto a ser discutidos que alguns pontos onde foram instalados as lombadas e os redutores de velocidades poderiam os governantes ter instalado passarelas para propiciarem aos pedestres a travessia das vias com segurança. O exemplo: Na Avenida Engº Valter Aragão de Souza na comunidade de Santa Rosa, localidade popularmente conhecida como pau da rola na BA -093 em Simões Filho onde foram colocadas muitas lombadas sendo uns dos pontos onde freqüentemente ocorrem assaltos sem percebermos nenhuma ação por parte dos órgãos responsáveis pela segurança do nosso estado. Neste local poderia ser instalada uma passarela para os moradores atravessarem em segurança e não expondo os motoristas aos riscos de assalto diários.

Na via parafuso na entrada da cidade de Camaçari debaixo do viaduto do trabalhador foram colocados na semana de São João redutores de velocidade o que agravou os engarrafamentos diários que acontecem neste local tanto pela manhã e muito pior pela tarde no horário compreendido entre as 16h00min e as 18h00min horas. E será mais um ponto que provavelmente vai facilitar as ações dos delinqüentes contra os motoristas q transitarem após o horário das 21h00min. Portanto, cabe neste local uma passarela para permitirem as pessoas atravessarem as pistas sem riscos de serem atropelados. Vale salientar que a prefeitura de Camaçari pode analisar a possibilidade de utilizar a própria estrutura do viaduto existente neste local para a suportação da passarela reduzindo o desembolso de recursos públicos.

Um outro local que cabe uma passarela é entre o bairro Novo Horizonte e o pólo de apoio lado leste para evitar que os trabalhadores corram riscos diários de atropelamentos ao atravessarem a via parafuso com destino ao pólo de apoio ou vice-versa.

Uma alternativa para reduzir o fluxo de veículos na Avenida Engº Valter de Aragão de Souza na comunidade de Santa Rosa, popularmente conhecida por pau da rola na BA – 093 em Simões Filho e a redução conseqüentemente da possibilidade de atropelos e assaltos no local é a criação de um acesso entre o canal de trafego e a BR-324 para os ônibus, caminhões e carros leves com destino e/ou oriundo ao pólo petroquímico não precisariam passar pela comunidade de Santa Rosa.

Ao completar 30 anos os operários que trabalham no pólo petroquímico têm que saírem cada dia mais cedo de suas residências e chegarem cada vez mais tarde as suas casas, as faculdades, as escolas e aos postos de trabalhos em virtude dos constantes e diários congestionamentos das vias de acessos ao complexo petroquímico de Camaçari. Além de estarem expostos a assaltos em alguns pontos das vias de acessos ao pólo.

Ao completar 30 anos, os trabalhadores do maior complexo petroquímico do Brasil vivem estressados com os engarrafamentos diários e com medo da violência quando precisam trabalhar até mais tarde devido à insegurança das vias de acessos ao complexo.

Carlos Epifânio Santos Acadêmico em Direito da Faculdade Mauricio de Nassau / Fabac.

OBS: ÁREA DE RESPONSABILIDADE DO BATALHÃO DE POLICIA DE POLICIA RODOVIÁRIA ESTADUAL; 12º BATALHÃO DE POLICIA E 59ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIA

POSTADO POR ACADÊMICO EM DIREITO JANUÍ REIS

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VAMOS ELIMINAR A DENGUE DO NOSSO PAÍS!!!!!!!!

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Não quero deixar nada para amanhã, pois se o amanhã chegar e não nos encontrar juntos...

"A vida não passa de um instante, mas basta este instante para empreendermos coisas eternas." Ernest Bersot Se Não Houver Amanhã Sabe, eu que costumava deixar muitas coisas para amanhã, resolvi lhe dizer, hoje, o quanto você é importante para mim, porque quando acordei pela manhã, uma pergunta ressoava na acústica de minha alma: “e se não houver amanhã?” Então hoje eu quero me deter um pouco mais ao seu lado, ouvir suas idéias com mais atenção, observar seus gestos mais singelos, decorar o tom da sua voz, seu jeito de andar, de correr, de abraçar. Porque... se não houver amanhã... eu quero saber qual é sua comida preferida, a música que você mais gosta, a sua cor predileta... Hoje eu vou observar seu olhar, descobrir seus desejos, seus anseios, seus sonhos mais secretos e tentar realizá-los. Porque, se não houver amanhã... Eu quero ter gravado em minha retina o seu sorriso, seu jeito de ser, suas manias... Hoje eu quero fazer uma prece ao seu lado, descobrir com você essa magia que lhe traz tanta serenidade, quero subir aos céus com você, pelos fios invisíveis da oração. Hoje eu vou me sentar com você na relva macia, ouvir a melodia dos pássaros e sentir a brisa acariciando meu rosto, colado ao seu, em silêncio... E sem pressa. Hoje eu vou lhe pedir por favor, agradecer, me desculpar, pedir perdão, se for necessário. Sabe, eu sempre deixei todas essas coisas para amanhã, mas o amanhã é apenas uma promessa... o hoje é presente. Assim, se não houver amanhã eu quero descobrir hoje qual é a flor que você mais gosta e lhe ofertar um belo ramalhete. Quero conhecer seus receios, lhe aconchegar em meus braços e lhe transmitir confiança... Hoje, quando você for se afastar de mim, vou segurar suas mãos e pedir para que fique um pouco mais ao meu lado. Sabe, eu sempre costumo deixar as palavras gentis para dizer amanhã, carinhos para fazer amanhã, muita atenção para prestar amanhã, mas o amanhã talvez não nos encontre juntos. Eu sei que muitas pessoas sofrem quando um ser amado embarca no trem da vida e parte sem que tenham chance de dizer o que sentem, e sei também que isso é motivo de muito remorso e sofrimento. Por isso eu não quero deixar nada para amanhã, pois se o amanhã chegar e não nos encontrar juntos, você saberá tudo o que sinto por você e saberei também o que você sente por mim. Nada ficará pendente... Quero registrar na minha alma cada gesto seu. Quero gravar em meu ser, para sempre, o seu sorriso, pois se a vida nos levar por caminhos diferentes eu terei você comigo, mesmo estando temporariamente separados. Sabe, eu não sei se o amanhã chegará para nós, mas sei que hoje, hoje eu posso dizer a você o quanto você é importante para mim. Seja você meu filho, minha filha, meu esposo ou esposa, um amigo talvez, você vai saber hoje, o quanto é importante para mim... Porque, se não houver amanhã... .................................. Amanhã o sol será o mesmo mensageiro da luz, mas as circunstâncias, pessoas e coisas, poderão estar diferentes. Hoje significa o seu momento de agir, semear, investir suas possibilidades afetivas em favor daqueles que convivem com você. Hoje é o melhor período de tempo na direção do tempo sem fim... Equipe de Redação do Momento Espírita.

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Qual a verdade está nas declarações do professor Antonio Dantas?

As declarações dadas a um jornal do Estado de São Paulo sobre a nota muito baixa no provão do ENADE dos alunos da Faculdade de Medicina da UFBA. É preciso utilizar a hermenêutica para chegarmos à provável verdade que está nas declarações do coordenador e membro do colegiado do curso de medicina da UFBA o professor Antônio Natalino Dantas. Acredito que o professor, não queria ofender a todos os baianos, infelizmente não teve a coragem suficiente para expressar de forma mais clara quem são os baianos que ele realmente considera com QI baixo, mas isto não é tão difícil de sabermos, pois o mesmo deu dicas importantes ao citar o instrumento musical (berimbau), falou das cotas (ações afirmativas) e do bloco afro Olodum, portanto, o professor nas suas declarações não deixou dúvidas quanto o principal motivo de seu comportamento reprovável, da sua falta de ética, do seu desrespeito à dignidade do povo da Bahia e de seus preconceitos contra uma parcela significativa da população baiana, que são os pobres e afros descendentes, sobretudo os que estão conseguindo ingressar na faculdade de medicina da UFBA.

No meu entendimento, o motivo real que levou o Coordenador a dar estas declarações é o seu desconforto em ver que alunos oriundos de classe baixa e alguns afro-descendentes estão conseguindo entrar nos cursos de ensino Superior que são considerados de 1ª linha e que estão reservados há muito tempo para a classe dominante. Está muito claro que a razão principal das declarações dadas é o preconceito, o racismo e a discriminação contra os afros descendentes. As universidades públicas estavam destinadas à classe dominante e muitos docentes não aceitam que poucos alunos da classe dominada entrem para academia, a não ser como simples empregados em nível da base da pirâmide, e não como alunos. As declarações não foram ao meu sentir em um momento de desequilíbrio; e sim pensadas e premeditadas com o objetivo de ofender não a todos os baianos, mas sim aqueles que vêm sofrendo discriminação racial e social desde o tempo do Brasil Colônia. Só não foi dita de forma direta com receio do mesmo de se amoldar ao que está expresso no código penal brasileiro.

Carlos Epifânio dos Santos

Acadêmico em Direito da Faculdade Maurício de Nassau / Fabac

Criado em maio de 2008

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Momento de Reflexão

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PRISÃO PREVENTIVA TRAZIDA PELA LEI 11.340/06

Seguindo esta linha de raciocínio, a família é a célula concebida não mais como um fim em si mesmo, mas reconhecida como o alicerce privilegiado para o mais amplo e completo desenvolvimento da personalidade, tornando se o principal centro de desenvolvimento do princípio da dignidade da pessoa humana.

Deste modo não poderíamos mais admitir a escalada da violência dentro do mesmo, havendo mudanças consideráveis na legis do nosso país, trazendo átona uma gama infinita de debates e surgimento de correntes de pensamentos a favor ou contra, principalmente no que concerne a prisão preventiva conforme art. 20 da Lei 11.340/06 e que tipificadas no capítulo II do título II, art. 7º da Lei Maria da Penha e não aplicabilidade da Lei 9.099/95que trata de menor potencial ofensivo.

A uma primeira vista sobre o tema, não há incompatibilidade entre a nova possibilidade de prisão preventiva e os artigos do Código de Processo Penal sobre o tema Art. 311 a...

Seguindo neste pensamento não há novidade neste preceito e nem possui qualquer influência sobre as formas de prisão preventiva, que continuam existentes... E, portanto trata-se de antinomia apenas aparente, pois a “novatio legis” é lei especial posterior e da mesma hierarquia do Código de Processo Penal (Lei de Introdução ao Código Civil, art. 2º “Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.”), reformando-o, inclusive, ao acrescentar mais um inciso ao art. 313 dessa codificação.

Lembremos que, nos termos do art. 5º da Lei 11.340/06, os bens jurídicos tutelados são: a integridade física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.

Portanto a Constituição Federal abrange sua proteção em relação a essa entidade familiar.

Em nossos estudos poderemos perceber hermeneuticamente que há muitas especulações ao derredor deste tema, pois até a nossa Magna Carta preocupa se em dá a proteção a vitima (Princípio da proteção da lei) quanto o acusado (Princípio constitucional da proporcionalidade: adequação dos meios aos fins e menor restrição possível.). Garantindo todos os direitos elencados no Art. 5º na mesma a ambos.

JANUÍ REIS

ACADÊMICO EM DIREITO

06 DE MAIO DE 2008

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Lição no Apólogo

Lição no Apólogo

Um velho apólogo, divulgado em vários países e que pertence à alma do povo, contém ensinamentos filosóficos enriquecedores.

Conta que um homem foi convocado a comparecer no fórum para solução imediata dos problemas e dúvidas que lhe manchavam a vida. A condenação era quase certa.

Todavia, o cavalheiro que possuía três amigos, vendo-se em dificuldades procurou seus três benfeitores, suplicando-lhes proteção e conselhos.

O primeiro falou-lhe com certa arrogância:

Não posso fazer nada por você, a não ser arranjar uma roupa nova para que compareça bem vestido diante do juiz.

Dirigiu-se então ao segundo amigo e este, muito preocupado, disse-lhe com toda sinceridade:

Embora goste muito de você, nada mais posso fazer, do que acompanhá-lo até à porta do tribunal. Dali não posso passar. Você terá que seguir só.

O homem aproximou-se do terceiro amigo e lhe suplicou ajuda. E este, por sua vez, com grande afeição falou-lhe com humildade:

Irei com você e falarei em sua defesa.

E assim o terceiro amigo fez. Estendeu-lhe os braços, amparou-o em todos os momentos da luta e falou com tanta segurança e com tanta eloqüência em seu benefício, diante da justiça, que o suspeito foi absolvido com a aprovação dos próprios acusadores.

...............

A lição do apólogo diz respeito à nossa própria história frente à morte.

Todos nós, diante do túmulo, somos convocados a comparecer ante o tribunal da consciência para prestar contas à contabilidade divina.

E todos recorremos àqueles que nos protegem.

O primeiro amigo, o doador de trajes novos, é o dinheiro, que nos garante o sepultamento.

O segundo, que nos acompanha até à porta do tribunal, é o mundo, representado na pessoa dos nossos parentes ou na presença das nossas afeições mais queridas que, com pesar, nos seguem até à beira da sepultura.

O terceiro, aquele que irá conosco e falará em nossa defesa, é o bem que praticamos, a transformar-se em gênio tutelar de nossos destinos, e que, falando em nós e por nós, diante da justiça, consegue mais amplas oportunidades de serviço, ou nosso passaporte para esferas mais felizes.

E assim como o bem que praticamos abre as portas da felicidade, igualmente as más ações depõem contra nós, enclausurando-nos aos sofrimentos, remetendo-nos junto aos círculos pesados das sombras.

Percebemos, então, a grandeza da justiça divina a se concretizar no ensino do Mestre de Nazaré:

Cada um receberá conforme as suas obras.

Atendamos assim ao bem, onde estivermos, hoje, amanhã e sempre, na certeza de que o bem que realizamos é a única luz do caminho infinito que jamais se apagará.

Autor:
Equipe de Redação do Momento Espírita, com base no cap. 32 do livro "Vozes do Grande Além".

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