RESENHA CRÍTICA DO ART.288CP.

Observaremos a integra do artigo transcrito:ART. 288. “Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para fim de cometer crimes:”Pena – reclusão, de um a três anos.Parágrafo único. “A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado.” Bando é tido como todo agrupamento ou ajuntamento de pessoas ou animais, ocorrido eventualmente ou com um fim preconcebido. E se o bando se forma para fins criminosos considera-se quadrilha. (VOCABULÁRIO JURÍDICO); Quadrilha, na terminologia do direito Penal, é tida no mesmo sentido de bando...

Leia Mais

O SABER... VIRA REALIDADE

USO DE ALGEMAS E A SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STFREEDIÇÃO A PEDIDO DOS LEITORESJanuí Paulo da Silva ReisRESUMOTem-se por objetivo deste trabalho analisar toda a problemática imposta através dos abusos que podem ser cometidos na utilização das algemas se não forem observados os critérios com moderação e prudência. O emprego das algemas foi limitado pela Súmula Vinculante...

Leia Mais

A Polícia Militar substituiu, digamos, as "Forças Públicas" e as "Guardas Civis", aquelas nos enfrentamentos populares e estas no policiamento prevent

A unificação das polícias no Hélio Bicudo O TEMA segurança pública está hoje na ordem do dia. Realmente, na amplitude do horizonte dos Direitos Humanos, os instrumentos que devem assegurar a segurança do povo assumem papel relevante. E essa segurança deveria encontrar, nos órgãos policiais, que constituem a primeira linha no combate à criminalidade, o seu principal ponto de apoio.O homem comum, seja desta ou daquela classe social - enquadradas nas estatísticas, nas chamadas classes A, B, C e D, conforme o grau de riqueza, de pobreza ou de instrução...

Leia Mais