APOSENTADOS SÃO TRABALHADORES

 Autor: Bacharel em Direito Carlos Epifânio dos Santos

 A fala da Presidenta Dilma, no dia 30 de abril de 2012 ressaltou a necessidade dos trabalhadores ter acesso a todas as riquezas produzidas no Brasil, já que são consequentemente responsáveis pelas mesmas. Partindo-se dessa fala da Presidenta, o Estado brasileiro tem uma dívida significativa com os mais 20 milhões de aposentados pelo regime geral da Previdência Social, pois os mesmos tem com parâmetro para obtenção do benefício da aposentadoria o salário mínimo, que há muitos anos não reflete o valor mínimo necessário para garantir aos trabalhadores o que está previsto na nossa Constituição Federal de 1988, que é ter um salário adequado, uma vida digna para esses e as suas famílias, tornando-os consumidores felizes como deseja a Presidenta Dilma, no seu discurso do 30/04/2012.

Como o salário mínimo no Brasil não permite a maioria dos trabalhadores ter uma vida digna, consequentemente os aposentados e pensionistas não as têm e as suas sobrevivência com dignidade também não há. Por que os seus benefícios das concessões das aposentadorias têm como referência o salário mínimo, que como já foi dito encontra-se defasado há muitos anos.

Para os aposentados e pensionistas ainda outros agravantes que piora e muito as condições de sobrevivências desses segmentos da sociedade brasileira, a partir da obtenção da concessão da aposentadoria esse benefício não terá mais o mesmo valor de reajuste que é concedido para o salário mínimo, o que significa que no primeiro ano após a concessão desse benefício os aposentados tem um achatamento real dos seus salários.

Então perguntamos a nossa Presidenta Dilma, como pode esses trabalhadores agora aposentados que durante anos e anos contribuíram para a Previdência Social tendo como referência o salário mínimo e após a concessão do beneficio não terão mais o mesmo valor do reajuste das suas aposentadorias tendo como referência o valor de reajuste concedido para o salário mínimo que tem como função precípua a recomposição do poder de compra daqueles que ganham o referido salário?

Como podem esses aposentados ter uma vida com dignidade, ter salário adequado para custear as suas despesas com alimentação, lazer, moradia e despesas inclusive com medicamentos, cuidadores de idosos usufruírem de tudo que ajudou a produzir quando estava na ativa e ser consumidores felizes como deseja a Presidenta Dilma, quando os Poderes Executivo e Legislativo não permitem que pelo menos eles tenham direto a recomposição dos ganhos das suas respectivas aposentadorias?

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