NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI

Autor: Bacharel em Direito Carlos Epifânio dos Santos.


Tenho acompanhado pela imprensa as manifestações das associações representantes dos magistrados nas defesas extremadas para reduzir as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Instituição esta que foi criada pelo desejo da sociedade para ter-se um órgão capaz e independente para apurar as irregularidades que fossem praticadas pelos membros do Poder Judiciário. Portanto, uma prova inequívoca de que as corregedorias dos Tribunais de Justiças não funcionavam como desejadas pela sociedade brasileira. No meu entendimento as associações deveriam sim apoiar e fortalecer o CNJ numa prova inequívoca que são realmente defensoras das atuações dos bons magistrados o que concerteza valorizaria esse Poder Constituído, que de muito tempo já se encontra desgastado e ineficiente que segundo a opinião pública já não faz Justiça pela demora. Concordo plenamente com a posição da OAB, que ás prerrogativas do CNJ encartada na Constituição Federal devem ser mantidas e fortalecidas, além dos mais conforme o art.5º, caput, da CF/88 ninguém está acima da Lei não são os membros do Poder Judiciário que são imunes aos maus profissionais.

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PLANEJAMENTO NÃO É IMPORTANTE PARA GESTÃO PETISTA

Autor: Bacharel em Direito Carlos Epifânio dos Santos

É muito triste e também lamentável para àqueles assim, como eu que, acreditou nos discursos  dos sindicalistas em várias assembleias do sindiquímica que ocorreram na associação dos funcionários públicos, cine Nazaré e, em outros locais. Nas mesmas as discussões além dos pleitos e reivindicações dos trabalhadores, sempre era alvo dos discursos à administração pública, falavam que os gestores da época não privilegiavam o perfil técnico, as habilidades, e as competências, daqueles escolhidos para gestão pública, a exemplo: dos ministros, secretários, diretores, presidentes das empresas estatais. O tempo passou e aqueles que faziam esses discursos chegaram ao Poder Executivo na esfera Federal, Estadual e Municipal. O que observamos atualmente são eles que não prestigiam o perfil técnico, o conhecimento, as competências e as habilidades daqueles que são escolhidos para gestão do erário público. Na área Federal o Brasil desde 2007 sabiam que a copa de 2014 seria realizado no Brasil é porque eles pleitearam, e que seriam necessários investimentos pesados na infraestrutura de mobilidade, construção de estádios e financiamentos para rede hoteleira. E que todos nós observamos que as obras estão atrasadíssimas e o governo brasileiro por meio do Ministro de Esporte Aldo Rebello fica zangado quando secretário geral da FIFA Jerome Valcke, faz críticas com relação a esses atrasos. A verdade incomoda muito aqueles que se acham muito competente. Na esfera estadual não é diferente um Estado que no período de 06 anos substituiu por 05 vezes o secretário do planejamento, demonstra que essa área não é importante para o seu governo, e voltando a tratar da copa mundo de 2014 o sistema viário de Salvador está um caos e as obras previstas para melhorar esse sistema serão realizadas dentro de um valor justo, com qualidade que a sociedade espera?

Na esfera Municipal as coisas não são diferentes. O exemplo de um simples concurso público patrocinado pela prefeitura de Lauro de Freitas foi adiado por vezes imagine que fiquei surpreso a ler o Correio ontem no qual havia uma nota informando aos candidatos mudanças nos endereços de realizam do concurso que seria realizado hoje, mas isso não foi pior imagine senhores leitores que hoje após os alunos estarem nas salas a mais de 30 minutos foram comunicados que concurso foi cancelado.

Então ficam claro que os atuais gestores que são oriundos do movimento sindical, não valoriza o perfil técnico, as competências, as habilidades e principalmente o planejamento para a gestão da coisa pública e conduzem gestão pública da mesma maneira que geriam os sindicatos.

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EXEMPLO A SER SEGUIDO PELO GOVERNO FEDERAL

 Autor: Bacharel em Direito Carlos Epifânio dos Santos


É muito bonito e gratificante assistirmos o desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro.

A escola vencedora do desfile é decidida por uma diferença mínima das demais escolas o que mostra as competências e habilidades daqueles são os responsáveis pelas coordenações e lideranças das diversas alas que compõem uma escola de samba.

Os carnavalescos, os coreógrafos, os mestres das baterias, os responsáveis pelas harmonias, adereços e demais alas, são profissionais que entendem, têm domínios e sabem muito bem das partes que compõem as escolas, lá não há espaços para pessoas que não conheçam do assunto.

As escolas dão exemplos de muito planejamento há anos para todos no Estado brasileiro e principalmente para os governos, sejam eles, Federal, estaduais e ou municipais. Pois as escolas e seus carnavalescos, coreógrafos e demais membros conseguem planejarem, executarem e colocarem na Sapucaí, novos projetos num prazo mínimo e de um desempenho de grandiosidade única no Brasil.

Se compararmos o planejamento das escolas de samba do Rio de Janeiro e os planejamentos das obras e serviços públicos do governo Federal, estaduais e municipais a diferença é absurda, pois os governos não cumprem prazos, gastam maus, têm muitos desperdícios e os resultados nas maiorias das vezes desagradam os cidadãos.

Um dos fatores que ajudam para que os serviços públicos e as obras públicas não sejam realizadas com otimização de custos, com alta qualidade, com prazos satisfatórios e melhor com a satisfação dos contribuintes são as indicações de administradores públicos como: Ministros Estados, secretários executivos, diretores de órgãos e Presidentes de empresas estatais que não conhecem dos assuntos que vão gerirem.

O Presidente da República, os governadores e os prefeitos, precisam urgentemente escolher para seus colaboradores pessoas que realmente entendam e tenham conhecimentos das pastas que vão estar com as gestões e não simplesmente por questão puramente política colocarem qualquer um. As alianças devem se pautar pelas capacidades e habilidades técnicas já demonstradas e não pela sorte para realizarem um bom trabalho.

O que povo brasileiro deseja é ter dificuldades para apontar qual foi o melhor gestor da administração pública, e não o que assistimos diariamente pelos meios de comunicação um número cada vez maior de escândalos, corrupção, desperdícios nos usos dos erários públicos.

O governo federal, estaduais e os municipais devem ter com exemplo a excelência no planejamento, o cumprimento de prazos, as performances, as competências e habilidades demonstradas pelas diversas lideranças que fazem dos desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro, um dos maiores e mais belos trabalhos em grupos da época contemporânea no Brasil e do mundo.

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APOSENTADOS SÃO TRABALHADORES

 Autor: Bacharel em Direito Carlos Epifânio dos Santos

 A fala da Presidenta Dilma, no dia 30 de abril de 2012 ressaltou a necessidade dos trabalhadores ter acesso a todas as riquezas produzidas no Brasil, já que são consequentemente responsáveis pelas mesmas. Partindo-se dessa fala da Presidenta, o Estado brasileiro tem uma dívida significativa com os mais 20 milhões de aposentados pelo regime geral da Previdência Social, pois os mesmos tem com parâmetro para obtenção do benefício da aposentadoria o salário mínimo, que há muitos anos não reflete o valor mínimo necessário para garantir aos trabalhadores o que está previsto na nossa Constituição Federal de 1988, que é ter um salário adequado, uma vida digna para esses e as suas famílias, tornando-os consumidores felizes como deseja a Presidenta Dilma, no seu discurso do 30/04/2012.

Como o salário mínimo no Brasil não permite a maioria dos trabalhadores ter uma vida digna, consequentemente os aposentados e pensionistas não as têm e as suas sobrevivência com dignidade também não há. Por que os seus benefícios das concessões das aposentadorias têm como referência o salário mínimo, que como já foi dito encontra-se defasado há muitos anos.

Para os aposentados e pensionistas ainda outros agravantes que piora e muito as condições de sobrevivências desses segmentos da sociedade brasileira, a partir da obtenção da concessão da aposentadoria esse benefício não terá mais o mesmo valor de reajuste que é concedido para o salário mínimo, o que significa que no primeiro ano após a concessão desse benefício os aposentados tem um achatamento real dos seus salários.

Então perguntamos a nossa Presidenta Dilma, como pode esses trabalhadores agora aposentados que durante anos e anos contribuíram para a Previdência Social tendo como referência o salário mínimo e após a concessão do beneficio não terão mais o mesmo valor do reajuste das suas aposentadorias tendo como referência o valor de reajuste concedido para o salário mínimo que tem como função precípua a recomposição do poder de compra daqueles que ganham o referido salário?

Como podem esses aposentados ter uma vida com dignidade, ter salário adequado para custear as suas despesas com alimentação, lazer, moradia e despesas inclusive com medicamentos, cuidadores de idosos usufruírem de tudo que ajudou a produzir quando estava na ativa e ser consumidores felizes como deseja a Presidenta Dilma, quando os Poderes Executivo e Legislativo não permitem que pelo menos eles tenham direto a recomposição dos ganhos das suas respectivas aposentadorias?

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APOSENTADOS DESRESPEITADOS DESPREZADOS PELO GOVERNO PETISTA

 Autor: Bacharel em Direito Carlos Epifânio dos Santos


É lamentável o desprezo dado pelo governo do Partido dos Trabalhadores (PT) aos vinte milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima de salário mínimo pelo regime geral da Previdência Social. Imagine que muitos desses trabalhadores trabalharam muitos anos em condições de trabalhos precários e contribuindo mensalmente para a previdência social e quanto atingem o tempo de contribuição necessário para ter direito ao benefício da aposentadoria tem como referência o teto máximo de 10 salários mínimos que quase nenhum trabalhador consegue atingir devida ser uma equação não tangível. Mas o maior desrespeito patrocinado pelo governo Federal é após esses trabalhadores conseguirem se aposentarem é não ter mais o mesmo percentual de reajuste que são concedidos anualmente ao salário mínimo, que ano a ano vai achatando o benefício conquistado depois de muitos anos de trabalho levando a perda considerável para manter o seu padrão mínimo necessário para sobrevivência digna. O pior que esses mais humildes trabalhadores acreditavam que com a chegada do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República as suas condições melhorariam, ledo engano, nem o Presidente Lula e agora a Presidenta Dilma deram uma demonstração que não estão nem um pouco preocupados com os vinte milhões de aposentados pelo regime geral INSS, pois a atual chefe do executivo Federal concedeu um percentual de aumento para os aposentados que não chegou a ser nem a metade do percentual de reajuste concedido ao salário mínimo de 2012. Vale salientar que os sindicatos das diversas categorias de trabalhadores brasileiros, as centrais sindicais, os deputados e senadores eleitos para defender os direitos desses trabalhadores permanecem omissos com essa ação perversa com aqueles que trabalharam muitos anos e agora são tratados com senão tivessem nenhum valor. O Governo Federal alega em sua defesa, para não conceder o mesmo percentual de reajuste para os aposentados concedido para o salário mínimo que esse aumento expandiria o déficit da Previdência Social, argumento que os aposentados e os aposentáveis não aceitam, porque o que os poderes constituídos do Estado brasileiro deveriam fazer em prol da sociedade era reduzir os custos do parlamento mais caro do mundo, combater a corrupção que drenou bilhões de reais todos os anos, e combater de forma eficaz os altos salários de alguns privilegiados do Poder Judiciário, combater os desperdícios nos setores públicos, reduzir de forma drástica o número de cargos comissionados que tanto oneram as contas públicas e não oferece um serviço de qualidade a sociedade brasileira, além de servir de moedas de trocas entre os partidos da base aliada e os governos e não penalizar aqueles que realmente trabalharam durante muitos anos. 

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